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Ato Original
Aviso n.º 3890/2006 - AP
A Dr.ª Cristina Maria Lameira Miranda, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 24/98.6TBFUN, pendente neste Tribunal contra o arguido João José de Jesus Caixinha, filho de José dos Santos Caixinha e de Delfina Mendes de Jesus, natural de Covilhã, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Março de 1951, casado, titular do bilhete de identidade n.º 4340453, com domicílio no Largo da Relvinha, 17, Casal da Charneca, 2460-481 Alcobaça, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, do Código Penal, praticado em 16 de Junho de 1997, por despacho de 2 de Fevereiro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
6 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Cristina Maria Lameira Miranda. - O Oficial de Justiça, João Gonçalves.
