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Ato Original
Aviso n.º 3893/2006 - AP
A Dr.ª Catarina Maria Barella Romão Ribeiro de Almeida, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 533/99.0 PAG DM, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Saul Santos da Silva Cristóvão, filho de Manuel da Silva Martins Cristóvão e de Maria Fernanda dos Santos Martins Cristóvão, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Setembro de 1967, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8235173, com domicílio na Rua Serafim Rosas, 294, São Cosme, 4420 Gondomar, por se encontrar acusado da prática do crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 18 de Agosto de 1999, um crime de roubo, na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 210.º, n.º 2, alínea b), 22.º e 23.º, do Código Penal, praticado em 18 de Agosto de 1999, por despacho de 11 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.
13 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Catarina Maria Barella Romão Ribeiro de Almeida. - A Oficial de Justiça, Celeste Mesquita.
