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Ato Original
Aviso n.º 3911/2006 - AP
O Dr. Paulo Mota, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 51/00.5PELRA, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Oliveira Pegado Simões, filho de Fernando Peres Simões e de Noémia Lídia Brandão de Oliveira Pegado Simões, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido em 20 de Fevereiro de 1957, divorciado, professor, titular do bilhete de identidade n.º 4893136 e do passaporte n.º G 741245, com domicílio na Rua Paulo VI (edifício Laranja), lote 2, 4.º-B, 2410-149 Leiria, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º do Código Penal, praticado em 17 de Junho de 2000, por despacho de 6 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.
13 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, Paulo Mota. - A Oficial de Justiça, Helena Santos.
