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Ato Original
Aviso n.º 3932/2006 - AP
A Dr.ª Tânia Isabel B. Sampaio Sousa Carrusca, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 4336/01.5JDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Helena Batista Miguel Silva Chumbinho, filha de Eduardo de Sousa Miguel da Silva e de Maria Rosa Baptista Miguel da Silva, natural de Almada, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Julho de 1950, casado, titular do bilhete de identidade n.º 1309365, com domicílio na Estrada de Benfica, 396, 3.º, São Domingos de Benfica, 1500-101 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 31 de Maio de 2001, por despacho de 20 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
4 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Tânia Isabel B. Sampaio Sousa Carrusca. - A Oficial de Justiça, Lina Lopes.
