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Ato Original
Aviso n.º 3936/2006 - AP
A Dr.ª Tânia Isabel B. Sampaio Sousa Carrusca, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 393/02.5TLLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Helena Oliveira Marques, filha de Rui Rodrigues Marques e de Maria Helena Gonçalves Ribeiro, natural de São Jorge de Arroios, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida em 18 de Julho de 1964, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 7391707, com domicílio na Pensão Flor dos Cavaleiros, Rua dos Cavaleiros, 58, 1.º, Lisboa, 1170 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, 204.º, alínea b), 22.º e 23.º, do Código Penal, praticado em 1 de Outubro de 2000, por despacho de 1 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
7 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Tânia Isabel B. Sampaio Sousa Carrusca. - A Oficial de Justiça, Lina Lopes.
