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Ato Original
Aviso n.º 3946/2006 - AP
A Dr.ª Maria José Raminhos Leitão Nogueira, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 12696/04.0TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Adelaide da Cunha Marques, filha de Carlos Ferreira Marques e de Berta Cunha Marques, natural de Moscavide, Loures, nascido em 14 de Março de 1946, titular do bilhete de identidade n.º 4893973, com domicílio na Rua Salvador Allende, 39, rés-do-chão, direito, Moscavide, 1885-074 Moscavide, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 29 de Abril de 2004, por despacho de 13 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a arguida se ter apresentado.
13 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Maria José Raminhos Leitão Nogueira. - A Oficial de Justiça, Maria Soares.
