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Ato Original
Aviso n.º 3953/2006 - AP
A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito, da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 246/02.7SKLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Henrique Pereira Carvalho, filho de Joaquim Carvalho e de Adelaide Pereira, natural da Azueira, Mafra, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Novembro de 1961, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6696695, sem residência fixa, algures debaixo de viadutos na IC2, 1855 Moscavide, por se encontrar acusado da prática de um crime de resistência e coacção sobre funcionário, previsto e punido pelo artigo 347.º do Código Penal, praticado em 29 de Abril de 2002, por despacho de 29 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.
30 de Junho de 2006 - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Escrivã-Adjunta, Maria Amélia Amaral.
