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Ato Original
Aviso n.º 3984/2006 - AP
A Dr.ª Maria da Conceição Gomes Coelho, juíza de direito da 3.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 368/99.0PJLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Vivaldo Sousa Duarte Raposo, filho de Vivaldo Duarte Raposo e de Maria Eulália Sousa Raposo, natural da Ponta Delgada, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Março de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10413960, com domicílio na Calle Naja, 7-2, Pisua Iz, esquerdo, Bilbao, 48003 Bizkaia ,Espanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 25 de Abril de 1999, por despacho de 19 de Abril de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.
14 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Maria da Conceição Gomes Coelho. - A Escrivã Auxiliar, Ana Cristina Neves Luís.
