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Ato Original
Aviso n.º 3986/2006 - AP
O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 727/02.2PRLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Manuel Gonçalves Varanda, filho de José Varanda e de Rosa Cândida Gonçalves, natural de Penude, Lamego, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Janeiro de 1956, divorciado, com domicílio na Rua do Arco do Carvalhão, 143-A, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 6 de Maio de 2002, por despacho de 4 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.
5 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - A Escrivã-Adjunta, Maria João Costa Maçara.
