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Ato Original
Aviso n.º 3997/2006 - AP
O Dr. José Paulo Abrantes Registo, juiz de direito da 1.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 190/03.0PALSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Francis Tawiah, filho de John Tawiah e de Sabiana Eshun, natural do Gana, de nacionalidade ganesa, nascido em 20 de Janeiro de 1976, solteiro, com domicílio na Rua Washington, 35, 2.º, esquerdo, 1170-392 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 4 de Junho de 2003, por despacho de 13 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.
13 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, José Paulo Abrantes Registo. - A Escrivã-Adjunta, Delmira Martins Santos Norte.
