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Ato Original
Aviso n.º 4000/2006 - AP
O Dr. Raul Esteves, juiz de direito da 3.ª secção da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 6800/03.2TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Luís Marinheira Trindade, filho de Isaac Alferes Trindade e de Maria de Fátima Belchior Marinheira, natural de Santa Eulália, Elvas, nascido em 12 de Abril de 1962, titular do bilhete de identidade n.º 06222182, com domicílio na Rua do Moinho, 8, Alto da Cova da Moura, Buraca, Amadora, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de emissão de cheque sem provisão, previstos e punidos pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 8 de Janeiro de 2003, e de três crimes de Burla simples, previstos e punidos pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 8 de Março de 2003, por despacho de 11 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
12 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, Raul Esteves. - A Escrivã-Adjunta, Maria João Ganilha.
