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Ato Original
Aviso n.º 4004/2006 - AP
O Dr. Carlos Berguete, juiz de direito de turno, da 3.ª Secção da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 528/88.9TCLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Filipe de Carvalho Simão, filho de Mário Filipe Simão e de Georgina da Silva Carvalho Simão, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Agosto de 1959, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 6420556, com domicílio na Jardim das Rosas, 8, 3.º, esquerdo, Lisboa, 1675-162 Pontinha, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 306.º, n.os 1 e 2, alínea c) e 5, do Código Penal de 1982, com referencia ao artigo 297.º, n.º 2, alínea c), praticado em 8 de Abril de 1988, por despacho de 31 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.
31 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito de Turno, Carlos Berguete. - O Escrivão-Adjunto, José Carlos Esteves.
