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Ato Original
Aviso n.º 4005/2006 - AP
O Dr. José António Rodrigues da Cunha, juiz de direito da 2.ª Secção da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 445/04.7TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Filipe dos Reis Silva, filho de Vítor Manuel de Abreu Silva e de Ana Maria Gaudêncio dos Reis de Abreu Silva, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido em 8 de Março de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11247714, com domicílio na Rua Engenheiro António Avelar Couto, lote 13, rés-do-chão, G, 2500-113 Caldas da Rainha, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 2 de Outubro de 2003, de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 6 de Outubro de 2003, de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 14 de Outubro de 2003, de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 20 de Outubro de 2003, por despacho de 5 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
6 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, José António Rodrigues da Cunha. - A Escrivã-Adjunta, Eugénia Matos.
