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Ato Original
Aviso n.º 4011/2006 - AP
O Dr. Renato Amorim Damas Barroso, juiz de direito da 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 447/03.0PYLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Wilians de Paula Martins, filho de Joaquim de Paula Martins e de Enedina Narciso Martins, natural do Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 12 de Abril de 1981, solteiro, titular do passaporte n.º Ct0977480, com domicílio na Rua Almirante Barroso, 20, rés-do-chão, 1000-013 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), ambos do Código Penal, praticado em 3 de Março de 2003, por despacho de 6 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado no tribunal.
10 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, Renato Amorim Damas Barroso. - O Escrivão-Adjunto, José Pedro da Fonte Antunes.
