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Ato Original
Aviso n.º 4018/2006 - AP
O Dr. José Alberto Martins dos Reis, juiz de direito da 3.ª Secção da 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 674/03.0S6LSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Wilians de Paula Martins, filho de Joaquim de Paula Martins e de Enedina Narciso Martins, natural do Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 12 de Abril de 1981, solteiro, titular do passaporte n.º CT097480, com domicílio na Rua Almirante Barroso, 20, rés-do-chão, Lisboa, 1000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigos 30.º, n.º 2, 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 8 de Outubro de 2003, por despacho de 21 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
3 de Agosto de 2006. - O Juiz de Direito, José Alberto Reis. - O EscrivãoAuxiliar, António João Gil.
