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Ato Original
Aviso n.º 4032/2006 - AP
A Dr.ª Cristina Maria dos Santos Timóteo, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Lourinhã, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 296/03.6GALNH, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Prata de Souza, filho de Jacob Marcai de Sousa e de Maria Benta Prata de Souza, natural do Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 9 de Novembro de 1965, casado, titular do bilhete de identidade brasileiro n.º PII-1305, com domicílio na Rua das Gencianas, 280, Berverde, 2845 Amora, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 8 de Junho de 2003, por despacho de 23 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
26 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Cristina Maria dos Santos Timóteo. - O Escrivão-Adjunto, Jorge Manuel Paulino Pereira.
