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Ato Original
Aviso n.º 4034/2006 - AP
O Dr. António Pedro Peniche, juiz de direito do 2.º Juízo Tribunal da Comarca de Lousada, faz saber que, no processo sumário (artigo 381.º do Código de Processo Penal) n.º 128/05.0GALSD, pendente neste Tribunal contra o arguido Adão Agostinho de Lima Marques, filho de José Couto Marques e de Rosa de Lima, natural de Barrosas, Santo Estêvão, Lousada, casado, portador do, titular do bilhete de identidade n.º 92579710 residente no Lugar da Boavista, Santa Margarida, 4620 Lousada, o qual foi, por sentença de 7 de Fevereiro de 2005, transitada em julgado em 23 de Março de 2005, condenado pela prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 6 de Fevereiro de 2005, e um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, por referência aos artigos 121.º, n.º 1, 122.º, n.º 2 e 124.º do Código Penal, praticado em 6 de Fevereiro de 2005, por despacho de 2 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter prestado termo de identidade e residência.
9 de Maio de 2006. - O Juiz de Direito, António Pedro Peniche. - A Oficial de Justiça, Maria Teresa Pereira Ventuzelos Amorim.
