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Ato Original
Aviso n.º 4047/2006 - AP
A Dr.ª Paula Cristina Borges Gonçalves, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Marco de Canavezes, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 6/01.2TBMCN, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Martins Calhegas, filho de Leonardo Guerreiro Calhegas e de Maria Angelina Martins, nascido em 10 de Novembro de 1949, titular do bilhete de identidade n.º 2323547, com domicílio na Rua da Nossa Senhora do Bom Despacho, n.º 259, Ermesinde, 4445 Ermesinde, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução perigosa de veículo rodoviário, previsto e punido pelo artigo 291.º do Código Penal n.º 1 alínea b), do Código Penal, com referência ao artigo 14.º, n.º 1, do Código da Estrada, praticado em 9 de Abril de 1998, por despacho de 3 de Abril de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 127.º do Código Penal em conjugação com o n.º 1 do artigo. 128 do mesmo diploma foi determinado a extinção do procedimento criminal instaurado contra o arguido.
13 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Paula Cristina Borges Gonçalves. - A Escrivã-Adjunta, Adélia Barbosa.
