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Ato Original
Aviso n.º 4049/2006 - AP
A Dr.ª Susana Carla, juíza de direito de turno do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 65/98.3TBMTS, pendente neste Tribunal contra o arguido José Mendes dos Santos Gonçalves, filho de Álvaro dos Santos e de Vitória Lopes Alves Mendes, nascido em 25 de Novembro de 60 divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 6062993, com domicílio na Rua Brito e Cunha, 244, 2.º, esquerdo, frente, 4450-082 Matosinhos, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 29 de Setembro de 1997, e de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 29 de Setembro de 1997, por despacho de 9 de Agosto de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
10 de Agosto de 2006. - A juíza de Direito, Susana Carla. - A Escrivã-Adjunta, Júlia Santos.
