Relacionados
Ato Original
Aviso de contumácia n.º 4066/2006 - AP
A Dr.ª Joana Tenreiro Cruz, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Nazaré, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 144/00.9PANZR, pendente neste Tribunal contra o arguido Sérgio Manuel Simões Monteiro, filho de António de Sousa Monteiro e de Guilhermina Maria Simões, natural da Nazaré, Nazaré, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Janeiro de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12299913, com domicílio na Estabelecimento Prisional Regional, Leiria, 2400 Leiria, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, artigo 3.º, n.º 2, Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 3 de Junho de 2001, de um crime de condução perigosa de veículo rodoviário, previsto e punido pelo artigo 291.º do Código Penal, praticado em 3 de Junho de 2000, de um crime de furto de uso de veículo, previsto e punido pelo artigo 208.º do Código Penal, praticado em 3 de Junho de 2000, por despacho de 21 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.
5 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Joana Tenreiro Cruz. - A Escrivã-Adjunta, Ana Luísa Oliveira.
