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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 4067/2006 - AP
A Dr.ª Sónia Sousa Bártolo, da Secção Única do Tribunal da Comarca de Odemira, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 41/03.6GCODM, pendente neste Tribunal contra o arguido Jonathan Alan Fox, filho de Bernard Fox e de Betty Fox, de nacionalidade britânica, nascido em 8 de Setembro de 1960, solteiro, com domicílio noa 763, High Road Buckhust HM, Essex Ig5hw, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 25 de Abril de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 6 de Julho de 2006, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou detenção do arguido, sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a nulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.
19 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Sónia Sousa Bártolo. - A Escrivã-Adjunta, Margarida Carmo.
