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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 4069/2006 - AP
A Dr.ª Ana Lurdes Calado Faustino, da Secção Única do Tribunal da Comarca de Odemira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 104/01.2GCODM, pendente neste Tribunal contra o arguido Wilfried Rebiger, filho de Adolf Rebiger e de Tatjana Rebiger, natural da Alemanha, de nacionalidade alemã, nascido em 10 de Julho de 1951, casado, titular do bilhete de identidade estrangeiro n.º 1571082134, com domicílio na Monte da Gravita, Cabaços, Vale Ferro, Cx. Postal 7183, 7630-373 Relíquias, por se encontrar acusado da prática de um crime de outros furtos, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 27 de Dezembro de 2001, por despacho de 9 de Agosto de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado neste Tribunal e ter prestado termo de identidade e residência.
11 de Agosto de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Lurdes Calado Faustino. - O Escrivão Auxiliar, Jorge Sousa.
