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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 4079/2006 - AP
O Dr. Nuno Sá Couto Cunha, juiz de direito, estagiário, do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 291/92.9TBOAZ, Ex. 53/93, pendente neste Tribunal contra o arguido João Albano Pereira Borges, filho de Arnaldo Pires Borges e de Ofélia da Silva Borges, natural de Almada, Almada, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Outubro de 1950, casado, titular da identificação fiscal n.º 127485597, titular do bilhete de identidade n.º 1280676, com domicílio na Av. D. Afonso Henrigues, 1196, 3.º, sala 302, 4450 Matosinhos, por se encontrar acusado da prática de três crime emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelas disposições combinadas dos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal/82, por despacho de 5 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.
5 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, Nuno Sá Couto Cunha. - A Escrivã-Adjunta, Ana Maria Costa.
