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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 4083/2006 - AP
O Dr. Jorge Manuel Simões da Silva de Almeida, juiz de direito do 2.º Juízo Tribunal da Comarca de Ourém, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n. 460/98.8TBVNO, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário João Calarrão Gargalo, filho de António José da Costa Gargalo e de Ilda Mendrico Calarrão Gargalo, nascido em 13 de Fevereiro de 1964, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6953538, com domicílio na Casal Novo, Atouguia, 2490 Ourém, o qual se encontra acusado pela prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 11 de Julho de 1997, tendo por despacho de 29 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, sido dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência.
10 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, Jorge Manuel Simões da Silva de Almeida. - A Oficial de Justiça, Paula P. Marques.
