Relacionados
Ato Original
Aviso de contumácia n.º 4086/2006 - AP
O Dr. Hugo Silva Meireles, juiz de direito do 2.º Juízo Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 38/02.3TBPFR, pendente neste Tribunal contra o arguido Adelaide Rosa Coelho Pereira, filho de José Maria Pereira e de Celeste Soares Coelho, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Abril de 1953, natural de Valadartes, Vila Nova de Gaia, solteiro, titular da identificação fiscal n.º 144140365, titular do bilhete de identidade n.º 3928738, com domicílio na Rua do Repelão, 358, 5.º, habitação 8, Fanzeres, 4420 Gondomar, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 7 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.
11 de Julho de 2006. - O Juiz de Efeito, Hugo Silva Meireles. - O Escrivão-Adjunto, Armando Lima Peixoto.
