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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 4098/2006 - AP
O Dr. Carlos Cândido Barbosa Gama da Cunha Coutinho, juiz de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 50/01.0PJPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido António José Sousa Pereira Carmo, filho de António Pereira do Carmo e de Amélia de Sousa Fernandes Pinto do Carmo, natural de Oliveira do Douro, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Março de 1965, casado (regime: desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 6948283, com domicílio na Rua D. Pedro V, 439, rés-do-chão, esquerdo 4430 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 8 de Janeiro de 2001, foi o mesmo declarado contumaz, em 6 de Julho de 2006, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou detenção do arguido, sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.
7 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, Carlos Cândido Barbosa Gama da Cunha Coutinho. - A Escrivã Auxiliar, Joana Monteiro.
