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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 4104/2006 - AP
A Dr.ª Maria Bárbara Valente de Sousa Guedes, juíza de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 416/04.3PQPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido António Manuel Valente de Azeredo Guedes Silva, filho de Manuel de Castro Guedes da Silva e de Judite Nunes Valente de Azeredo, natural de Massarelos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Outubro de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11146530, com domicílio na Rua D. Maria II, 154, cave F, Mafamude, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º do Código Penal, praticado em 24 de Agosto de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 28 de Junho de 2006, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou detenção do arguido, sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.
5 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Bárbara Valente de Sousa Guedes. - A Escrivã-Adjunta, Rosa Dias.
