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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 4107/2006 - AP
A Dr.ª Maria Bárbara Valente de Sousa Guedes, juíza de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 468/99.6TAPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Paula Cristina Silva Lopes, filha de Armindo Ferreira Lopes e de Arminda Teixeira da Silva, de nacionalidade portuguesa, nascida em 6 de Abril de 1970, casada, titular do bilhete de identidade n.º 9070470, com domicílio na Rua Aquilino Ribeiro, 90, Hab. 3.3, Mafamude, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 2 de Dezembro de 1998, por despacho de 10 de Julho de 2006, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.
11 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Bárbara Valente de Sousa Guedes. - A Escrivã-Adjunta, Rosa Dias.
