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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 4108/2006 - AP
A Dr.ª Maria Bárbara Valente de Sousa Guedes, juíza de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 430/99.9TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim José Batista Gomes, filho de Joaquim Gomes dos Santos e de Maria da Silva Baptista, natural de Arcozelo, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Novembro de 1965 casado, titular do bilhete de identidade n.º 7745369, com domicílio na Rua Arnaldo Leite, entrada 21, 9.º, Casa 95, 4150-105 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3o do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 27 de Agosto de 1998, por despacho de 12 de Julho de 2006, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
13 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Bárbara Valente de Sousa Guedes. - A Escrivã Auxiliar, Rosa Maria Vilela André.
