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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 4109/2006 - AP
A Dr.ª Ana Carina Travassos Garcia Bastos, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 464/99.3TAPRT-Ex Proc.216/00, pendente neste Tribunal contra o arguido Damião Selénio Vieira Cardoso, filho de António Fernando de Sousa Cardoso e de Maria da Conceição Vieira Cardoso, natural de Arouca, Arouca, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Janeiro de 1960 casado, (regime: desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 5366136, com domicílio na Rua Dr. Nuno Álvares Pereira. 156, 2. s/ D/2, 4450 Matosinhos, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 316/97, praticado em 8 de Dezembro de 1998, por despacho de 14 de Julho de 2006, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
14 de Julho de 2006. - A Juiz de Direito, Ana Carina Travassos Garcia Bastos. - A Escrivã-Adjunta, Isabel Araújo.
