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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 4114/2006 - AP
A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho Miranda Ribeiro, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 12121/04.6TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Nuno Marques Valente Tavares, filho de Francisco Alberto Valente Tavares e de Maria de Lurdes Baptista Marques Valente, natural de Massarelos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Março de 1971, titular da identificação fiscal n.º 201640384, titular do bilhete de identidade n.º 9549140, com domicílio na Rua Condominhas, 433, 3.º direito, 4150-219 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 25 de Agosto de 2004, por despacho de 10 de Julho de 2006, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
10 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho Miranda Ribeiro. - A Escrivã Auxiliar, Cristina Silva.
