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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 4115/2006 - AP
O Dr. Jorge Augusto da Silva Dias, juiz de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2661/04.2TDPRT. pendente neste Tribunal contra a arguida Sandra Isabel Carvalho Barbosa Leão Vales, filha de Joaquim Amílcar Pinto Barbosa Leão e de Maria Cândida Alves de Carvalho Barbosa Leão, natural do Valongo, Valongo, nascida em 25 de Julho de 1977, titular do bilhete de identidade n.º 11371159, com domicílio na Rua José Seara, 43, 4440 Valongo, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 11 de Fevereiro de 2004, por despacho de 29 de Junho de 2006, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
10 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto da Silva Dias. - O Escrivão Auxiliar, Pedro Moreira.
