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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 4116/2006 - AP
O Dr. Carlos Raimundo, juiz de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 6791/96.4JAPRT, pendente neste Tribunal contra oarguido Rui Manuel Figueiredo Valoura Maria, filho de José Maria e de Almaci de Figueiredo Valoura, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Novembro de 1969, titular do bilhete de identidade n.º 9466815, com domicílio na Vila Nova Veiga, S. Pedro de Agostém, 5400 Chaves, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 11 de Janeiro de 1996, por despacho de 19 de Junho de 2006, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
10 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Escrivã Auxiliar, Fernanda Ferreira.
