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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 4117/2006 - AP
O Dr. Jorge Augusto da Silva Dias, juiz de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 437/95 (8978/94.5JAPRT), pendente neste Tribunal contra o arguido Carolino Francisco Afonso, filho de José Maria Afonso e de Ana Bernardete Martins de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Setembro de 1959 casado, titular do bilhete de identidade n.º 3815391, com domicílio na Avenida Bombeiros Voluntários, 5, 2.º direito, 4590 Paços de Ferreira, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 28 de Dezembro de 1993, por despacho de 11 de Julho de 2006, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de a Processo Penal.
11 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto da Silva Dias. - A Escrivã Auxiliar, Cristina Durães.
