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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 4121/2006 - AP
A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho Miranda Ribeiro, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 176/01, NUIPC: 14562/00.9TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguida Maria de Lurdes Silva Freitas Sousa Fonseca, com domicílio na Rua Quinta Rosa, 61, Ermesisnde, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, por despacho de 11 de Julho de 2006, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por discriminalização, artigo n.º 48/05, de 29 de Agosto.
8 de Agosto de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho Miranda Ribeiro. - A Escrivã Auxiliar, Ana Castro Silva.
