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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 4124/2006 - AP
O Dr. José Manuel da Silva Castela Rio, juiz de direito da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 5092/94.7JAPRT, pendente neste Tribunal contra oarguido Jorge Manuel Pinheiro Machado, filho de Armindo Manuel Machado e de Maria Elisa Pinheiro Guedes, nascido em 18 de Dezembro de 1975, com domicílio na Avenida António Santos Leite, 361, 3.º direito, Maia, 4470 Maia, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º Penal de 1982 e, actualmente previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 1, alínea h) e n.º 2, alínea e) 9 e n.º 3, todos do Codigo Penal, praticado em 25 de Março de 1994 e um crime de introdução em lugar vedado ao público, previsto e punido pelo artigo 177.º, n.º 1, do Código Penal de 82, praticado em 25 de Março de 1994, por despacho de 4 de Julho de 2006, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
7 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, José Manuel da Silva Castela Rio. - A Escrivã-Adjunta, Maria Madalena Teixeira Pires.
