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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 4131/2006 - AP
A Dr.ª Lígia Figueiredo, juíza de direito da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 5419/94.1JAPRT-A (ex. 294/96), pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Manuel Pinheiro Machado, filho de Armindo Manuel Machado e de Maria Elisa Pinheiro Guedes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Dezembro de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10811753, com domicílio na Avenida António Santos Leite, 361, 3.º direito, Maia, 4470 Maia, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de furto qualificado, por despacho de 10 de Julho de 2006, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.
11 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Lígia Figueiredo. - O Escrivão Auxiliar, Filipe Beato.
