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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 4137/2006 - AP
O Dr. Pedro Carvalho, juiz de direito do Secção Única da Tribunal Judicial da Póvoa de Lanhoso, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 384/03.9GCVRM, pendente neste Tribunal contra a arguida Cristina Gomes da Cunha, filha de Joaquim da Cunha e de Teresa da Conceição Gomes, natural de Louredo, Póvoa de Lanhoso, de nacionalidade portuguesa, nascida em 2 de Fevereiro de 1956, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3608244, com domicílio em S. Pedro, Louredo, 4830 Póvoa de Lanhoso, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1 e 3, do Código Penal, praticado em 14 de Novembro de 2003 e um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 14 de Novembro de 2003, por despacho de 2 de Agosto de 2006, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação voluntária.
2 de Agosto de 2006. - O Juiz de Direito, Pedro Carvalho. - O Escrivão Auxiliar, Amadeu Carlos Sá Sousa Dias.
