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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 4143/2006 - AP
A Dr.ª Maria Cristina Mendes Braz, juíza de direito do 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 723/97.0TBPVZ, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Manuel da Silva Rosa, filho de João Fabião Rosa e de Maria Feliciana Mumes da Silva, natural de Vidigueira, Selmes, Vidigueira, nascido em 11 de Setembro de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10926349, autorização de residência n.º 603021277, passaporte n.º E-652648, com domicílio na 35 Rue de France, 6000 Nice, 6000 Nice Franca, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 18 de Setembro de 1995, por despacho de 17 de Julho de 2006, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.
19 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Cristina Mendes Braz. - O Escrivão Auxiliar, Francisco Manuel do Lago.
