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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 4144/2006 - AP
O Dr Nuno Filipe de Sousa Santos Pinheiro Coelho, da Secção Única do Tribunal da Comarca de Reguengos de Monsaraz, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 13/02.8GCRMZ, pendente neste Tribunal contra o arguido António Rodrigo da Silva Cabeças, filho de José Carlos Cabeças e de Maria Helena Cabeças da Silva, natural de Évora, nascido em 21 de Janeiro de 1982, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 133522397, com domicílio no Bairro Luís de Camões, 7240 Mourão, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 23 de Fevereiro de 2002, por despacho de 7 de Julho de 2006, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter prestado termo de identidade e residência.
13 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, Nuno Filipe de Sousa Santos Pinheiro Coelho. - A Escrivã-Adjunta, Céu Soares.
