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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 4156/2006 - AP
A Dr.ª Maria Pilar de Oliveira, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 493/03.4TASTR, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria do Rosário Lucas Janardo, filha de José Janardo e de Maria Augusta Lucas, natural de Portugal, Nazaré, Nazaré, Nazaré, nascido em 4 de Setembro de 1940, viúvo, com domicílio na Praceta São João, 5 8.º andar, São Domingos, 2 Santarém, por se encontrar acusada da prática de um crime de falsidade de testemunho, perícia, interpretação ou tradução, previsto e punido pelo artigo 360.º do Código Penal, praticado em 23 de Março de 2002, por despacho de 27 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
30 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Pilar de Oliveira. - A Escrivã-Adjunta, Sandra Perdigão.
