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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 4157/2006 - AP
A Dr.ª Maria Pilar de Oliveira, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 433/00.2GTSTR, pendente neste Tribunal contra o arguido António do Couto Ferreira da Silva, filho de José Ferreira da Silva e de Rosária Cândia, natural de Portugal, Alcobaça, Benedita, Alcobaça, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Março de 1939, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 44552677, titular da licença de condução n.º 19111, com domicílio na Rua das Bastidas Fráguas, 2040153 Rio Maior, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 29 de Agosto de 2000, por despacho de 28 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
30 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Pilar de Oliveira. - A Escrivã-Adjunta, Sandra Perdigão.
