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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 4186/2006 - AP
A Dr.ª Ana Paula Paes de Carvalho, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 850/98.6PASNT, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Filipe Araújo Rodrigues Oliveira Fidalgo, filho de Afonso de Oliveira Fidalgo e de Maria Dulce Araújo Rodrigues, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido em 3 de Maio de 1959, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 5341280, com domicílio na Rua Alves Redol, Bloco 63, lote 3, 6.ºc, 2745 Queluz, por se encontrar acusado da prática de um crime de um crime de maus tratos de menores e pessoa indefesa, previsto e punido pelo artigo 152.º do Código Penal, praticado em 3 de Março de 1998, por despacho de 20 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito.
21 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Paula Paes de Carvalho. - A Escrivã-Adjunta, Maria Fátima Ferreira da Cruz Gaspar Faustino.
