Relacionados
Ato Original
Aviso de contumácia n.º 4187/2006 - AP
A Dr.ª Ana Paula Paes de Carvalho, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo sumário (artigo 381.º Código de Processo Penal) n.º 76/98.9GTCSC, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Alexandre Gonçalves Calado, filho de Rogério Antunes Calado e de Maria Alice Bual Gonçalves Calado, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Agosto de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7276556, com domicílio na Urb. Terplana, Rua Fernando Namora, 317, 3.º D, São Domingos de Rana, 2785679 Cascais, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 31 de Janeiro de 1998, por despacho de 7 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação e pagamento da multa.
10 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Paula Paes de Carvalho. - A Escrivã-Adjunta, Maria Fátima Ferreira da Cruz Gaspar Faustino.
