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Ato Original
Aviso n.º 4190/2006 - AP
O Dr. Bruno Gorjão, juiz de direito do 2.º Juizo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 363/98.6GISNT, pendente neste Tribunal contra o arguido João Manuel Capelas Chaves, filho de José Augusto Chaves Capela e de Maria da Conceição Capela, natural de Lisboa - São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Julho de 1975, titular do bilhete de identidade n.º 10836133, com domicílio na Rua Jorge Castilho, 11, 2725 Mem Martins, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 18 de Maio de 1998, por despacho de 2 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.
5 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, Bruno Gorjão. - A Escrivã-Adjunta, Cristina Peniche.
