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Ato Original
Aviso n.º 4191/2006 - AP
O Dr. Bruno Gorjão, juiz de direito do 2.º Juizo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 169/97.OTASNT, pendente neste Tribunal contra o arguido João Carlos dos Santos Reis, filho de Mário Sá dos Reis e de Laura dos Santos Marques Mendes, natural do Socorro, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Fevereiro de 1954, casado, titular do bilhete de identidade n.º 02359148, com domicílio na Rua de Atenas, 17-A, rés-do-chão, 2605 Casal de Cambra, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 27 de Junho de 1996, por despacho de 24 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.
2 de Agosto de 2006. - O Juiz de Direito, Bruno Gorjão. - A Escrivã-Adjunta, Cristina Peniche.
