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Ato Original
Aviso n.º 4201/2006 - AP
O Dr. Américo Lourenço, juiz de direito da 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1223/04.9TCSNT, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Miguel Abreu Ferreira Alves, filho de António José Ferreira Alves e de Eunice Maria Abreu Teixeira, natural de São Jorge de Arroios, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Fevereiro de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11194840, com domicílio na Comunidade Vida e Paz, centro de recuperação para os sem abrigo toxicodependentes, Rua das Pedreiras, Moimento, 2495-650 Fátima, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, 204.º, n.º 1, alínea b), n.º 2, alínea a) e 202.º, alínea b), todos do Código Penal. Por despacho de 16 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.
21 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Américo Augusto Lourenço. - A Escrivã-Adjunta, Ana de Almeida Ribeiro.
