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Ato Original
Aviso n.º 4205/2006 - AP
O Dr. Duarte Jorge, juiz de direito do Tribunal da Comarca de Soure, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 84/04.2TASRE, pendente neste Tribunal contra o arguido Hugo Manuel dos Santos Cruz Moço, filho de Manuel da Cruz Cordeiro Moço e de Maria Luísa Campino dos Santos Moço, natural de Vila Nova de Anços, Soure, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Junho de 1977, solteiro, titular da identificação fiscal n.º 213192616, titular do bilhete de identidade n.º 11316255, com domicílio na Rua Gago Coutinho, 25, Vila Nova de Anços, 3130-400 Soure, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 15 de Abril de 2004, por despacho de 14 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
14 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, Duarte Jorge. - A Escrivã-Adjunta, Maria dos Anjos Martins.
