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Ato Original
Aviso n.º 4206/2006 - AP
A Dr.ª Sandra Moreira, juíza auxiliar do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 355/97.2GTSTR, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Gomes da Silva, filho de José Antunes da Silva e de Joaquina Duarte Gomes, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6209815, com domicílio na Alameda João de Deus, 123, 3.º, esquerdo, Gemunde, Maia, 4475-114 Gemunde, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo, em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 6 de Julho de 1997, por despacho de 29 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.
30 de Junho de 2006. - A Juíza Auxiliar, Sandra Moreira. - O Escrivão-Adjunto, António Simões.
