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Ato Original
Aviso n.º 4227/2006 - AP
A Dr.ª Ana Rute Alves Costa Pereira, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 168/03.4PBVLG, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Miguel Campos Ferreira, filho de Agostinho Fernandes Ferreira e de Adriana de Jesus Campos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Janeiro de 1975, na freguesia de Panhos, Porto, casado, titular do bilhete de identidade n.º 11402175, com domicílio na Rua Luis de Camões, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 12 de Fevereiro de 2003, por despacho de 22 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.
23 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Rute Alves Costa Pereira. - O Escrivão-Adjunto, José Paulo Santos.
